A RBS TV, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul, foi impedida pela 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre de exibir uma reportagem sobre a apuração de irregularidades que geraram uma denúncia judicial feita pelo Ministério Público por terem sido constatados atos de corrupção. De acordo com a emissora, o conteúdo seria feito com base na delação premiada feita por um empresário local. No entanto, a Justiça não se convenceu do argumento da empresa e decidiu manter a decisão liminar, que impede que o caso seja noticiado até que exista uma decisão definitiva sobre o acolhimento ou não da denúncia promovida pelo MP.
A primeira derrota da afiliada da Globo veio da juíza Karine Farias Carvalho, que impediu a emissora de “realizar qualquer divulgação jornalística, por qualquer meio que seja, de informações ou vídeos”. A parceira da líder de audiência recorreu, mas voltou a ser derrotada. O desembargador Jorge André Pereira Gaihard, que atua na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, endossou a decisão tomada pela esfera inferior, e manteve o canal impedido de noticiar os desdobramentos da delação premiada.
A RBS TV falou sobre o assunto durante o RBS Notícias, telejornal equivalente ao SP2 no estado, de quarta (25). Em nota lida pelo âncora e editor-chefe Elói Zorzetto, a emissora afirmou que está sob censura prévia e afirmou que não irá desistir de veicular o conteúdo. “A RBS estuda as medidas cabíveis para levar as informações ao seu público. A Constituição brasileira proíbe a censura”, pontuou o apresentador.
Depois do posicionamento da emissora, a Associação Nacional de Jornais se manifestou e repudiou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Confira a íntegra do comunicado:
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta com veemência contra censura imposta pela justiça gaúcha à reportagem referente a delação premiada ao Ministério Público.
A decisão judicial afronta a Constituição, que veda topo tipo de censura.
É lamentável que essa ilegalidade tenha partido de quem cabe preservar a lei.
A ANJ espera que o próprio Poder Judiciário logo reverta a decisão, em defesa do direito dos cidadãos de serem livremente informados.
Brasília, 25 de agosto de 2021
Associação Nacional de Jornais
