Justiça determina que Globo renove contrato com TV de Collor por mais 5 anos

A Justiça de Alagoas emitiu uma liminar na última segunda-feira (4) que obriga a Globo a renovar por mais cinco anos o contrato de parceria com a TV Gazeta de Alagoas, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor. Ao pedir a decisão de caráter de urgência, o canal local argumentou que poderia ir à falência sem o dinheiro da rede carioca. Os advogados também alegaram que caso o contrato não seja renovado teria que demitir 209 dos 279 funcionários da companhia. A decisão foi assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió.

A Globo poderá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Alagoas. O conglomerado de mídia também tem como opção tentar uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro. O acordo firmado com a TV Gazeta desde 1975 diz que o foro competente para discutir a relação com a afiliada alagoana é a Comarca do Rio. Caso consiga levar a disputa para o Rio, a afiliada alagoana terá como alternativa ir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). As informações foram divulgadas pelo UOL.

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Se houver a mudança para a Comarca do Rio de Janeiro, a emissora que tem Collor como acionista majoritário terá de ingressar no Superior Tribunal de Justiça para acionar um conflito de competência. “Reconheço a essencialidade do vínculo comercial entre as partes, determinando a renovação do Contrato de Convenção celebrado entre a TV Gazeta de Alagoas Ltda e Globo Comunicação e Participações S/A, pelo prazo de 05 (cinco) anos, iniciando-se em 01 de janeiro de 2024”, diz trecho da decisão do juiz.

Na semana passada, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) concordou com um pedido da TV Gazeta, de Alagoas, para que a Globo seja obrigada a renovar o contrato de afiliação com a emissora, que termina no dia 31 de dezembro deste ano. O canal local afirmou à Justiça que a rede carioca claramente “abusa da boa-fé” ao decidir não renovar o acordo de parceria após 48 anos. A Globo havia decidido não renovar o contrato por causa de escândalos e o uso da afiliada em esquemas de corrupção.

Por que a Globo quer expulsar a TV Gazeta de Alagoas?

Em maio, o ex-presidente Fernando Collor, acionista majoritário do grupo de mídia OAM (Organização Arnon de Mello), que controla a TV Gazeta de Alagoas, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a cumprir pena de 8 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recorre em liberdade. No começo deste mês, a empresa de comunicação do estado do Nordeste pediu à Justiça uma tutela de urgência para que a Globo seja obrigada a renovar o contrato por mais cinco anos.

TV Gazeta diz que poderá ir à falência sem a Globo

Segundo o canal local, o contrato com a Globo é essencial para a manutenção da OAM e representa cerca de 72% do faturamento do grupo. A TV Gazeta alega que a OAM deve ir à falência se o documento não for renovado. Caso a parceria seja encerrada no dia 31 de dezembro deste ano, isso resultaria em demissão em massa de colaboradores e calotes de mais de R$ 100 milhões. São R$ 77 milhões em débitos renegociados com a Fazenda Nacional e cerca de R$ 27 milhões com os credores inscritos na recuperação judicial da companhia.