Julgamento de recurso da Globo contra TV de Collor se arrasta há meses

O julgamento do recurso da Globo contra a TV Gazeta, do ex-presidente Fernando Collor e sua família, sofreu novo adiamento na quinta-feira (2), pela segunda vez em menos de um mês, pela 3ª Câmara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas). Desde dezembro, a emissora carioca tenta encerrar o contrato com a afiliada alagoana para dar espaço ao grupo Asa Branca, de Caruaru (PE), que aguarda apenas a liberação para iniciar as transmissões.

A novela envolvendo o rompimento das emissoras se arrasta há pelo menos seis meses, com a rede carioca anunciando em novembro do ano passado a intenção de não renovar o contrato de retransmissão em Alagoas, que expiraria em 31 de dezembro. A TV Gazeta contestou judicialmente e obteve uma liminar em dezembro de 2023 forçando a Globo a renovar o contrato por cinco anos. A decisão foi dada pelo juiz do processo de recuperação judicial das empresas de comunicação da família de Collor, as Organizações Arnon de Mello.

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A Globo recorreu ao TJ-AL e, em dezembro, o relator do processo, Paulo Zacarias, acolheu o pedido e suspendeu a decisão, mantendo os efeitos da liminar até o julgamento da 3ª Câmara Cível, formada por três membros. No entanto, o prazo para o julgamento se prolongou. O julgamento estava agendado para 10 de abril, mas foi adiado devido à declaração de suspeição do desembargador Alcides Gusmão, membro da câmara. A demora se estendeu ainda mais quando o presidente da câmara, Fábio Bittencourt, entrou de férias, adiando o retorno do caso à pauta por 22 dias.

De acordo com informações divulgadas pelo colunista Carlos Madeiro, do UOL, às vésperas do julgamento, a Globo questionou a câmara do TJ-AL e solicitou um sorteio para a escolha do desembargador substituto de Bittencourt. A emissora se opôs à decisão do presidente de apenas convocar um desembargador sem sorteio público, alegando que a câmara deveria seguir a lei e o regimento interno. Na sessão de quinta (2), houve desentendimento entre os desembargadores sobre o critério e o momento do sorteio para a escolha do substituto.

Enquanto Paulo Zacarias defendia a realização imediata do sorteio para evitar mais atrasos, o presidente da câmara se recusou, alegando que a TV Gazeta ainda tinha prazo –que terminou na quinta– para contestar o requerimento da Globo. O advogado da TV Gazeta afirmou não concordar com o sorteio da data. Ele ainda soltou uma indireta questionando os argumentos da Globo e sugerindo, na visão dele, de que a rede carioca estaria “desconfiada” da Corte. Em resposta, o advogado da Globo reafirmou o direito da emissora de solicitar um sorteio público. Após idas e vindas, o sorteio foi marcado para 16 de maio. Não há previsão da data do julgamento.