Globo consegue derrubar liminar, mas TV de Collor continua como afiliada

A Globo conseguiu derrubar na Justiça a liminar que obriga a emissora a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor de Melo. Segundo informações divulgadas, o acordo entre as empresas terminou no dia 31 de dezembro de 2023, mas uma liminar proferida pela 10ª Vara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) obrigava o canal líder de audiência a renovar o documento com a parceira até 2028 para não prejudicar o conglomerado local, que está em recuperação judicial.

A liminar foi derrubada pelo desembargador de plantão Paulo Zacarias, do TJ-AL, nesta quarta-feira (3). Segundo informações do site É Assim, o juiz, no entanto, manteve o contrato entre a Globo e Gazeta, pelo menos, até o julgamento do mérito no Plenário da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça. O recesso judiciário vai até o dia 22 de janeiro, o que deve prolongar em mais alguns dias a expectativa sobre o futuro do sinal da Globo em Alagoas. A TV Elo, do Grupo Nordeste de Comunicação, será a nova afiliada em Alagoas e já tem sinal em testes no ar com a programação do Futura, canal da Fundação Roberto Marinho.

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A Justiça de Alagoas emitiu uma liminar no dia 4 de dezembro que obrigava a Globo a renovar por mais cinco anos o contrato de parceria com a TV Gazeta. Ao pedir a decisão de caráter de urgência, o canal local argumentou que poderia ir à falência sem o dinheiro da rede carioca. Os advogados também alegaram que caso o contrato não seja renovado teria que demitir 209 dos 279 funcionários da companhia. Na ocasião, a decisão foi assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió.

Globo tenta se livrar da TV Gazeta de Alagoas na Justiça

O acordo firmado pela Globo com a TV Gazeta desde 1975 diz que o foro competente para discutir a relação com a afiliada alagoana é a Comarca do Rio. Caso consiga levar a disputa para o Rio, a afiliada alagoana terá como alternativa ir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Se houver a mudança para a Comarca do Rio de Janeiro, a emissora que tem Collor como acionista majoritário terá de ingressar no Superior Tribunal de Justiça para acionar um conflito de competência.

TV Gazeta de Alagoas conseguiu liminar para obrigar a Globo renovar contrato com a emissora (foto: Arte/TV Pop)

A Globo quer expulsar a TV Gazeta da sua rede de afiliadas porque em maio o ex-presidente Fernando Collor, acionista majoritário do grupo de mídia OAM (Organização Arnon de Mello), que controla emissora local, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a cumprir pena de 8 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recorre em liberdade. Para substituir a atual afiliada de Alagoas, a Globo firmou parceria com o Grupo Nordeste de Comunicação, dono da TV Asa Branca, parceria da rede de Caruaru, cidade do agreste de Pernambuco.

Afiliada diz que poderá ir à falência sem contrato

Segundo a TV Gazeta, o contrato com a Globo é essencial para a manutenção da OAM e representa cerca de 72% do faturamento do grupo. A emissora local alega que a OAM deve ir à falência se o documento não for renovado. Caso a parceria fosse encerrada 31 de dezembro do ano passado, a decisão resultaria em demissão em massa de colaboradores e calotes de mais de R$ 100 milhões. São R$ 77 milhões em débitos renegociados com a Fazenda Nacional e cerca de R$ 27 milhões com os credores inscritos na recuperação judicial da companhia.