Globo se livra de condenação da família de Chico Mendes na Justiça depois de 17 anos

A TV Globo venceu uma ação movida pela família de Chico Mendes na Justiça. A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso dos familiares do ativista por causa da produção da série Amazônia – De Galvez a Chico Mendes (2007). A decisão não cabe mais recurso e permite que a produção seja disponibilizada no Globoplay sem nenhum tipo de restrição.

De acordo com o portal F5, da Folha de S.Paulo, a família de Chico Mendes acusa a Globo de contar a história do líder revolucionário sem autorização. Escrita por Gloria Perez, a minissérie é divida em três partes e fala sobre a criação e emancipação do estado do Acre. Na primeira parte, é retratada a história de Luís Galvez, fundador do estado. Na segunda, os líderes da Revolução Acreana, Plácido de Castro e Leandro e Augusto Rocha, surgem. A terceira parte da trama fala sobre o seringueiro, líder sindical e ambientalista Chico Mendes.

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A família de Chico Mendes entrou com a ação ainda em 2007. A princípio, a viúva Izamar Mendes venceu em primeira e segunda instâncias o processo por direito de imagem. O Tribunal de Justiça do Acre determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e o repasse de 0,5% dos lucros obtidos com a produção à família. A emissora carioca recorreu ao STJ em 2018, e o ministro Raul Araújo concordou que a minissérie tinha fins históricos, e não dependia de autorizações para realizar esse tipo de produção.

Nesta terça-feira (1º), os juízes não tiveram objeções à decisão de Raul Araújo no julgamento do último recurso da família de Chico Mendes. A ministra Maria Isabel Gallioti apontou que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem uma posição definida sobre liberdade artística, que deve ser seguida pelo STJ.