Senado libera volta de propaganda de partidos políticos na TV aberta

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (14) o projeto que prevê a volta da propaganda partidária paga no rádio e na televisão. Com a aprovação, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. Extinta em 2017, a propaganda partidária tinha como objetivo divulgar, por exemplo, as ações das legendas.

A propaganda partidária é diferente da propagada eleitoral, divulgada em horários eleitorais gratuitos nos anos em que há eleições. A propaganda eleitoral visa à captação de votos, sendo facultada aos partidos, coligações e candidatos. Por meio das ferramentas publicitárias permitidas na legislação eleitoral, ela busca influir no processo decisório do eleitorado com a divulgação do currículo dos candidatos, suas realizações, propostas e mensagens, durante a campanha eleitoral.

Já a propaganda partidária tem como característica a divulgação de programas destinados a temas ligados exclusivamente aos interesses programáticos dos partidos políticos, em período e na forma prevista em lei, prevalecendo a mensagem partidária, com a finalidade de angariar simpatizantes ou difundir as realizações da legenda.

Até a extinção, as propagandas partidárias eram financiadas com compensações fiscais às emissoras que a veiculavam. O texto aprovado pelo Senado prevê o pagamento das inserções, pelas legendas, com recursos do Fundo Partidário, que é abastecido com verba pública. Para permitir os novos gastos pelas legendas, a proposta prevê aumento dos recursos anuais do Fundo Partidário. Esses recursos serão previstos no Orçamento da União.