Justiça indefere pedido do SBT e considera Vem Pra Cá impróprio para menores

O Ministério da Justiça indeferiu o pedido de autoclassificação enviado pelo SBT para o Vem Pra Cá. A emissora de Silvio Santos planejava que a revista eletrônica matinal fosse considerada um programa recomendado para todos os públicos, mas não conseguiu a classificação pretendida. Para o órgão, a atração comandada por Patricia Abravanel e Gabriel Cartolano é imprópria para menores de 12 anos e precisa ser vista com cautela, com a exibição recomendada apenas para depois das 20h, por conter conteúdos como “drogas, violência e linguagem imprópria”.

A decisão do Ministério da Justiça foi publicada na edição de 10 de agosto do Diário Oficial da União. O canal ainda pode recorrer, mas a determinação feita pelo sistema de classificação indicativa não interferirá em nada, já que não há mais a obrigação de seguir a vinculação de faixa horária da faixa horária escolhida pelo órgão. Até o final de 2016, as emissoras de televisão eram obrigadas a seguir as sugestões feitas pelo governo. O STF, porém, considerou que a imposição prévia de horários era ilegal e podia ser interpretada como censura prévia aos programas.

A classificação indicativa não especifica quais dos pontos foram violados para que o Vem Pra Cá não conseguisse ser apto para todos os públicos. No entanto, a página oficial da plataforma dá explicações sobre cada uma das faixas etárias e cita possíveis temas que provocaram o veto da atração para menores de 12 anos.

O tópico de violência pode abordar “agressão verbal, ato violento, bullying, descrição de violência, exposição de pessoa em situação constrangedora ou degradante, lesão corporal, obscenidade, presença de sangue, supervalorização da beleza física, supervalorização do consumo, violência psicológica”, dentre outros, enquanto drogas se enquadra em “consumo de droga lícita, consumo irregular de medicamento, discussão sobre legalização de droga ilícita, indução ao uso de droga lícita, menção a droga lícita”.

É provável que a autoclassificação pretendida pelo SBT tenha sido vetada justamente pelo bloco de notícias que abre a revista eletrônica: os primeiros minutos do programa comandado por Patricia Abravanel e Gabriel Cartolano são preenchidos por um noticioso comandado pelo repórter Darlisson Dutra, que costuma focar na exibição de temas policiais para tentar reter parte do público deixado pelo Primeiro Impacto.

A Record também já teve problemas com o Ministério da Justiça por conta de sua programação matinal. Há cerca de dois anos, o órgão alertou que o Hoje em Dia poderia ser reclassificado — ele era apto para todos os públicos — se não passasse por diversos ajustes em seu conteúdo. A emissora se recusou a reformular o programa, e preferiu pedir para que a atração passasse a ser considerada um jornalístico, gênero que dispensa avaliações do órgão e que pode ir ao ar em qualquer faixa horária.