Renovação da concessão da Globo em 2022 não depende de Bolsonaro

Desde o início da semana, as redes sociais foram incendiadas por uma publicação do Diário do Centro do Mundo afirmando que Jair Bolsonaro não irá permitir a renovação da concessão da Globo no próximo ano. De acordo com o site, conhecido por seu alinhamento à esquerda e por plagiar notícias de outros veículos de comunicação sem o devido crédito, o Presidente da República já teria avisado para seus aliados que a líder de audiência seria forçada a encerrar suas operações em 2023. Afinal de contas, a informação é verdadeira? O TV Pop confere.

A notícia é falsa. Uma rápida busca é capaz de revelar que a concessão das cinco emissoras próprias da Globo (localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília) não irão vencer em 2023, e sim no dia 5 de outubro de 2022. O site afirma ainda que “Bolsonaro já informou para a AGU e aos ministros que não haverá análise de documentos”, atribuindo a apuração aos dizeres de um parlamentar e ao assessor de um deputado alinhado ao bolsonarismo. Essa decisão, no entanto, não cabe somente ao Poder Executivo.

O processo de aprovação ou de não-renovação de uma concessão pública passa, de fato, pelo Ministério das Comunicações e pela Presidência da República, mas a decisão — favorável ou não para o conglomerado de mídia da família Marinho — precisa ser chancelada por dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal. Isso é assegurado pela Constituição Federal. E, mesmo com um possível veto congressista para a renovação, a emissora não é tirada do ar imediatamente, podendo recorrer para instâncias superiores, com o caso podendo ir até o Supremo Tribunal Federal.

“O Brasil tem regras democráticas. Nenhum presidente pode dizer da cabeça dele que não vai renovar uma concessão. Não há cláusula que diga que a concessão pode ser tomada com base no conteúdo. Isso aí seria censura”, pontuou Eduardo Tude, consultor especializado em telecomunicações, em entrevista concedida ao UOL. “A concessão da Globo é de radiodifusão de sons e imagens e tem um regime peculiar e diferente de serviços públicos, em que o Executivo pode interferir na continuidade”, justificou Carlos Sundfeld, professor da Escola de Direito da FGV.

Em outro trecho de sua reportagem, o Diário do Centro do Mundo afirma que um parlamentar disse que a Globo vai acabar em 2023. Além do erro no ano de encerramento da concessão, uma eventual interrupção das transmissões da emissora em sinal aberto em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília não representaria o fim da líder de audiência, que também retransmite sua programação nas plataformas digitais e em operadoras de televisão por assinatura, como a Claro e a Sky.

Inclusive, a Globo permaneceria sendo uma das maiores emissoras do país mesmo levando em consideração apenas os seus índices por lares com TV paga. Em outubro, de acordo com dados do Painel Nacional de Televisão, ela acumulou média de 10,79 pontos nas 24 horas do dia, contra 4,55 da Record e 3,42 do SBT — dos 10,79 pontos, 3,37 são do público da televisão por assinatura, plataforma em que o conjunto de canais da empresa (GloboNews, SporTV, Multishow, Telecine, Studio Universal, Universal TV, Viva, Megapix, Gloob, Gloobinho, Futura, Canal Brasil e SyFy) acumulou média de 1,48 ponto. Ou seja: a soma da TV Globo, apenas na TV paga, com os seus sub-canais é superior ao desempenho da Record, que também conta com a audiência da TV aberta.

Por fim, é virtualmente improvável que uma cassação da concessão da Globo seja aprovada pelo Congresso Nacional. Não são poucos os casos de congressistas que são proprietários ou que tem participação societária em afiliadas da emissora pelo país, além de ser praticamente inconcebível acreditar que políticos influentes queiram se indispor com um dos maiores conglomerados de comunicação da América Latina — a empresa também é líder na internet, com a Globo.com, e no impresso, com o carioca O Globo.