STJ rejeita recurso e Globo terá de manter contrato com emissora de Collor

A Globo terá de manter a TV Gazeta de Alagoas como sua afiliada após decisão da terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por três votos a dois, os ministros rejeitaram recurso da emissora carioca e confirmaram a renovação compulsória do contrato, determinada pela Justiça de Alagoas. A parceria, firmada em 1975, foi considerada essencial para a sobrevivência da empresa, controlada pela família do ex-presidente Fernando Collor. A Globo ainda pode recorrer ao STF, o Supremo Tribunal Federal.

O julgamento ocorreu nesta terça-feira (20) e manteve a decisão que impede a substituição da afiliada alagoana pelo grupo Asa Branca, de Caruaru (PE), que já havia assinado contrato com a Globo. A manutenção da parceria foi considerada fundamental para evitar a falência da TV Gazeta, em recuperação judicial desde 2019.

O relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou contra a renovação compulsória e defendeu que a Justiça de Alagoas não tinha competência para obrigar a Globo a manter o contrato. Segundo ele, o caso deveria ser analisado no foro do Rio de Janeiro, previsto no contrato original. A ministra Nancy Andrighi acompanhou o entendimento, mas ambos foram voto vencido na sessão.

O presidente da turma, ministro Humberto Martins, abriu a divergência e afirmou que o contrato com a Globo é essencial para a manutenção das atividades da TV Gazeta. Para ele, cabe ao juiz da recuperação judicial avaliar a necessidade do vínculo para garantir empregos e o pagamento de dívidas. “Ela sairia da insolvência para a falência”, declarou. O voto de Martins foi seguido por Moura Ribeiro e Daniela Teixeira, formando a maioria.

Argumentos da Globo

A Globo levou o caso ao STJ em janeiro deste ano alegando que a decisão da Justiça de Alagoas “incorre em lesão à ordem pública ao aplicar o princípio da preservação da empresa de forma desproporcional e abusiva”. O advogado Marcelo Lamego Carpenter Ferreira classificou a decisão como “completamente atípica e injustificada”.

Ele afirmou que a Globo já havia firmado um aditivo contratual em 2022 para estender a parceria até 31 de dezembro de 2023, quando a emissora encerraria a relação com a afiliada. Lamego também citou que Collor foi condenado por corrupção envolvendo a TV Gazeta, o que, segundo ele, afeta a credibilidade da programação jornalística.

Defesa da TV Gazeta

O advogado da TV Gazeta, Carlos Gustavo Rodrigues de Matos, disse que a emissora foi surpreendida com a decisão da Globo de encerrar a parceria, sem aviso prévio. Ele ressaltou que o contrato é responsável por 100% da receita da TV Gazeta e por 75% de todo o grupo de comunicação, que também controla rádios e jornais no estado.

“A empresa investiu R$ 30 milhões em renovação de equipamentos para propagação do sinal da Globo em todo o estado. Somos a maior rede de comunicação de Alagoas, que emprega 400 pessoas”, afirmou o advogado. Ele destacou que a relação entre as duas empresas era a segunda mais longa da Globo no Brasil.

Dívidas do grupo de Collor

A TV Gazeta e as demais empresas do grupo OAM, de Fernando Collor, enfrentam dívidas de R$ 64 milhões na recuperação judicial aprovada em 2022. Além disso, de acordo com o UOL, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional registra R$ 32,4 milhões em dívida ativa, sendo R$ 23,2 milhões referentes apenas à TV Gazeta.

O atraso no pagamento a credores levou ex-funcionários a acionar a Justiça do Trabalho. Parte das condenações autorizou o bloqueio de bens pessoais de Collor e de sua mulher, Caroline Serejo. Entre os episódios, a Justiça chegou a penhorar imóveis de luxo e bloquear R$ 478 mil da conta de Caroline para quitar dívidas trabalhistas com uma ex-funcionária em tratamento de câncer.