Justiça cassa concessão de canal que seria usado para TV da Jovem Pan

A rádio Jovem Pan terá que esperar mais um pouco para realizar o tão sonhado desejo de ter um canal de televisão aberta. Na semana passada, a Justiça decidiu cassar a concessão do canal 32 da cidade de São Paulo e estragou os planos do grupo de comunicação de lançar sua TV no segundo semestre deste ano.

De acordo com informações do colunista Gabriel Vaquer, do Notícias da TV, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região considerou ilegal a negociação feita antes de a rádio entrar na disputa pela frequência, o que prejudicou o acordo feito em junho para ocupar o lugar que já pertenceu à extinta MTV Brasil.

A decisão da Justiça considerou improcedente os pedidos de embargos de declaração do Grupo Abril e da Spring Comunicação. Os embargos são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.

Segundo a publicação, o TRF-3 manteve a sentença que tomou em agosto de 2020, quando acolheu a ação civil pública do Ministério Público Federal. A venda da antiga MTV para a empresa que lançou a também extinta Loading foi realizado sem a participação da União, em dezembro de 2013, o que não é permitido pela legislação em vigor. A concessão de TV aberta precisa de aprovação do Congresso Nacional, com sanção do Governo Federal.

As empresas e a União foram condenadas pelo TRF-3 por omissão e terão de pagar danos morais coletivos em 10% do valor da transação, que foi negociada por 290 milhões de reais. O valor da multa chega a R$ 29 milhões. Com isso, o plano da Jovem Pan de lançar sua emissora de televisão na frequência fica impedido. O caso não cabe recurso.