Gilmar Mendes libera exibição do Linha Direta sobre caso Henry Borel

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na noite de quarta-feira (17) a exibição do Linha Direta sobre o assassinato do menino Henry Borel, de 4 anos, em 2021. A Globo havia sido proibida de transmitir o programa apresentado por Pedro Bial após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atender a um pedido de liminar da defesa de Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, que é acusado de ter matado a criança. A mãe de Henry, Monique Medeiros, foi denunciada como cúmplice. A emissora recorreu da decisão. O conteúdo irá ao ar por volta das 23h.

No texto da decisão, Gilmar Mendes diz que a defesa de Jairinho tem “o claro propósito de censurar a exibição da matéria jornalística de evidente interesse público”. “Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis. Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa”, disse o ministro.

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A suspensão do programa havia sido determinada pela juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio. A magistrada, que também é responsável pelo caso, considerou que a exibição do programa poderia influenciar a opinião do júri popular escalado para julgar os acusados. Sobre isso, Gilmar Mendes disse: “A eminente magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão. Causa espécie que o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro tenha admitido o processamento de uma medida cautelar de natureza cível, ajuizada pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, com o claro propósito de censurar a exibição de matéria jornalística de evidente interesse público”.

A decisão de proibir a exibição do Linha Direta sobre o caso Henry Borel foi vista nos bastidores da Globo como censura prévia, o que é proibido pela Constituição de 1988 e já foi considerado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A atração entrevistou o pai de Henry Borel, Leniel Borel, ouviu todos os advogados envolvidos, inclusive Cláudio Dalledone, que também defende Jairinho, e o promotor Fábio Vieira. Em uma plataforma de fotos, o pai da criança agradeceu o interesse da produção do programa para falar sobre o caso. “É muito difícil, como pai, ter que lutar todo dia para provar o óbvio. Gratidão eterna à imprensa brasileira, que nos ajuda pedindo justiça na proporção da brutalidade, da monstruosidade que aqueles dois cometeram”, escreveu ele.