Cássia Kis se livra de ação criminal por homofobia, mas segue ré em outros processos

A Justiça do Rio de Janeiro arquivou uma das três ações de homofobia movidas contra a atriz Cássia Kis. A decisão foi tomada sem julgamento de mérito. O processo se refere a uma entrevista da artista em 2022, na qual ela foi acusada de declarações preconceituosas. Apesar do arquivamento desta denúncia, a artista segue ré em ao menos outros dois processos sobre o mesmo caso.

A ação arquivada foi movida pelo Grupo Arco Iris de Conscientização. O coletivo pedia a condenação da atriz na esfera criminal. A 13ª Câmara do Direito Privado do TJ-RJ, no entanto, não acolheu a denúncia. O desembargador Benedicto Abcadir entendeu que não havia competência para julgar o caso. O fato de Cássia Kis já ser ré em outras ações também pesou na decisão, da qual não cabe recurso.

A informação sobre o arquivamento foi divulgada pela coluna Outro Canal, do jornal Folha de S.Paulo. Cássia Kis ainda pode ser punida. Em outubro de 2024, a Justiça Federal aceitou uma denúncia contra a ex-atriz da Globo por preconceito contra pessoas transexuais. O caso corre na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro e continua em curso. A atriz não respondeu aos contatos da publicação.

Essa ação civil pública foi movida pelo coletivo Antra (Articulação Nacional dos Transgêneros) e pelo ator José de Abreu. O processo pode resultar em uma multa de até R$ 1 milhão. Além disso, o mesmo Grupo Arco-Íris move outra ação contra Cássia Kis. Este segundo processo corre na esfera cível. O grupo pede uma indenização coletiva no valor de R$ 250 mil, que seriam destinados a programas de combate à LGBTfobia.

Todos os processos têm origem nas falas da atriz à jornalista Leda Nagle, no YouTube. Na ocasião, ela condenou a existência de pessoas transexuais. “Não existe mais o homem e a mulher, mas a mulher com mulher e homem com homem. Essa ideologia de gênero que já está nas escolas quer destruir a família”, afirmou Cássia Kis. José de Abreu entrou na briga por ser pai de uma mulher trans de 23 anos.