Record tenta liminar, mas governo angolano tira a emissora do ar mesmo assim

A Record entrou com uma liminar para evitar a suspensão de suas atividades na Angola, mas acabou sendo tirada do ar mesmo assim. O governo local foi mais rápido e, antes mesmo do pedido ser julgado nos tribunais, ordenou que a DSTV, única operadora de TV por assinatura que contava com o sinal do canal, cumprisse a decisão governamental e cessasse a transmissão da programação da emissora a partir da meia-noite de quarta-feira, dia 21. Com isso, a rede de Edir Macedo deixa de operar no país — mesmo que temporariamente — após 16 anos de funcionamento.

No início da tarde de terça-feira (20), a Record tentou ganhar mais tempo para corrigir os problemas reportados pela nova determinação governamental. O departamento jurídico pediu uma liminar com efeito suspensivo, ou seja, que impedisse a emissora de sair do ar enquanto o recurso não fosse completamente julgado pelas esferas competentes. O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, o MINTTICS, porém, não quis pagar pra ver e decidiu procurar a empresa mantenedora da única TV paga que distribuía o sinal do canal.

A Multichoice, que controla a DSTV, optou por seguir o pedido ministerial e suspendeu a transmissão da grade de programação pontualmente a meia-noite. Em nota, a companhia afirmou que tomou a decisão para “estar em conformidade com o instrutivo do MINTTICS” e que “continua comprometida em tornar entretenimento mais acessível, informando, educando e enriquecendo as vidas dos seus clientes”.

Para o Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social, a medida foi tomada para o cumprimento dos requisitos legais para o exercício da atividade jornalística em Angola. Em comunicado, o órgão alegou “que a empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tem como diretor-executivo um cidadão não nacional”.

“Infelizmente, as direções destas empresas não cuidaram de corrigir ao longo do tempo que vêm operando no mercado angolano. Por outro lado, estas empresas enquanto não procederem a correção em conformidade com os requisitos legais, estarão suspensas”, justificou Nuno Carnaval, secretário de Estado para a Comunicação Social.