PGR pede ao STF fim de decisão que mantém TV de Collor como afiliada da Globo

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a decisão que mantém a TV Gazeta de Alagoas como afiliada da Globo. O parecer foi assinado por Paulo Gonet e encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso. O documento argumenta que decisões anteriores que beneficiaram a emissora do ex-presidente Fernando Collor são inconstitucionais e afrontam a ordem pública.

A informação foi divulgada pela coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo. Gonet destacou que as decisões judiciais impediram a Globo de escolher livremente seus parceiros, contrariando a legislação. Ele afirmou que “as decisões impugnadas, ao prestigiarem o interesse privado de empresa em recuperação judicial, ainda que buscando a proteção de credores e das relações contratuais correlatas, deixaram de proteger o interesse público subjacente, exercido na hipótese pela concessionária de serviço público ao se opor à renovação contratual”

O ex-presidente Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2025 a oito anos de prisão por utilizar a TV Gazeta em um esquema de propina. Desde maio, cumpre prisão domiciliar. Apesar da condenação, a emissora conseguiu na Justiça o direito de manter-se como afiliada da Globo, mesmo após a empresa carioca encerrar o contrato de parceria que existia desde 1975.

Segundo o parecer de Gonet, ao manter a afiliação da TV Gazeta, as decisões judiciais desconsideraram o papel da Globo como concessionária de serviço público. Para ele, a emissora tem o direito de rescindir contratos e definir suas afiliadas sem imposição judicial. A Globo já formalizou acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, de Pernambuco, para ocupar a vaga deixada pela parceira alagoana.

O rompimento entre Globo e TV Gazeta

A Globo comunicou à TV Gazeta, em outubro de 2023, que não renovaria a parceria. O motivo foram os escândalos envolvendo a emissora de Alagoas, controlada por Fernando Collor. Pouco depois, a afiliada ingressou com uma ação judicial para impedir o rompimento. O argumento foi que, sem a Globo, não teria como honrar dívidas da recuperação judicial iniciada em 2019.

Entre os problemas apontados pela Globo estava o envolvimento da TV Gazeta em esquemas de corrupção. Collor utilizou a emissora para receber propina, fato que resultou em sua condenação. Apesar disso, o Tribunal de Justiça de Alagoas e o STJ concederam vitórias para a empresa, garantindo temporariamente sua permanência na rede de afiliadas.

A Globo alegava que a manutenção do contrato agravava o quadro financeiro da parceira, que acumulava dívidas milionárias. Segundo a empresa, a situação inviabilizava qualquer continuidade da relação. O grupo defendia que a rescisão era necessária para preservar sua rede e cumprir exigências regulatórias de concessão pública.

Desde 2024, a Globo já havia firmado contrato com a TV Asa Branca, emissora do interior de Pernambuco, para substituir a afiliada alagoana. A Asa Branca começou a retransmitir o canal Futura em 2024, em preparação para assumir o espaço da TV Gazeta. A decisão final sobre o caso agora depende do Supremo Tribunal Federal.