TV Fronteira acusa Globo de abuso de poder e exige renovação de contrato na Justiça

Virou moda: depois da TV Gazeta de Alagoas, mais uma afiliada da Globo foi aos tribunais para tentar prorrogar seu vínculo com a emissora. Prestes a ser desafiliada pela rede, a TV Fronteira de Presidente Prudente decidiu entrar com uma ação judicial contra o conglomerado na última sexta-feira (18). Ela exige que o contrato de afiliação seja prorrogado por, no mínimo, mais 5 anos, já que a empresa não teria tido tempo hábil para planejar o futuro sem retransmitir os programas do canal. Além disso, ela acusa a empresa de estar promovendo práticas de concorrência desleal.

O TV Pop teve acesso, com exclusividade, ao processo aberto na Justiça do Rio de Janeiro. Ao longo de quase 40 páginas, o jurídico da TV Fronteira faz várias acusações contra a Globo e afirma que foi obrigada a assinar um aditivo contratual imposto pela rede, que determinava o fim da afiliação a partir do dia 30 de agosto de 2025. “Sem alternativa viável e diante do risco iminente de falência e desemprego em massa, a TV Fronteira assinou o aditivo sob estado de perigo, visando unicamente garantir um mínimo de estabilidade para os trabalhadores”, afirmam os advogados.

Responsável por retransmitir programas como Vale Tudo e Jornal Nacional para a região de Presidente Prudente, a TV Fronteira afirma empregar mais de 120 profissionais, que em sua maioria são jornalistas e radialistas contratados “conforme os critérios rigorosos impostos pela Globo”. Para dispensar todos os funcionários, já que eles perderiam suas funções com o fim da afiliação, a afiliada precisaria arcar com R$ 3.227.290,69 em rescisões trabalhistas.

“A TV Fronteira não possui a capacidade de reorganizar suas atividades ou buscar nova afiliação em tão curto prazo, sobretudo mantendo os padrões exigidos pela Globo, o que torna inevitável a perda do seu fundo de comércio e a demissão de dezenas de trabalhadores. A conduta da Globo revela completo desprezo institucional por sua parceira histórica, ignorando princípios contratuais fundamentais, como a boa-fé objetiva e o não abuso de direito”, alega o jurídico da afiliada.

TV Fronteira acusa Globo de conluio com nova afiliada

A TV Fronteira afirma que todas as suas receitas estão diretamente ligadas aos repasses efetuados mensalmente pela TV Globo. Em janeiro, o conglomerado repassou R$ 1.032.044,97 para a sua até agora afiliada em Presidente Prudente. Em junho, o repasse foi de apenas R$ 607.516,04. Ou seja: mais de 41% da verba da emissora simplesmente desapareceu em um intervalo de apenas 6 meses.”Em razão da divulgação ao mercado publicitário do encerramento do contrato, as verbas recebidas reduziram significativamente”, justificaram os advogados da emissora regional.

A afiliada diz que a Globo abusou do poder econômico por ter dado total apoio para que a TV Tem, futura nova retransmissora da rede em Presidente Prudente, desenvolvesse práticas comerciais antes mesmo do início da parceria. A TV Fronteira diz que a TV Tem, com a anuência da Globo, promoveu “divulgação nos meios de comunicação; abertura de vagas para profissionais locais; e obtenção de procuração de Prefeitura para transferência de concessão do canal”.

Além disso, a TV Fronteira diz que teve suas finanças e operações prejudicadas, já que a TV Tem decidiu “iniciar as relações comerciais com clientes com contrato de anúncio vigente com a atual afiliada”, “além de visitas a políticos da região, a fim de demonstrar ao público o início de suas operações”. “As práticas comerciais abusivas adotadas pela Globo configuram crime de abuso do poder econômico, nos termos da alínea A, do inciso III, do art 2º, da Lei nº 4.137/62”, prosseguiu o jurídico da atual afiliada da rede.

“A TV Fronteira agora se vê na contingência de inutilizados os seus ativos (investimentos de mais de R$ 23 milhões de reais) e de dispensar por fato de terceiros funcionários sem justa causa. A Globo visa tão somente os lucros, sem respeito aos parceiros, quando entender que não seja mais útil por qualquer motivo e sem possibilidade de prazo para a sua reestruturação. A TV Fronteira atua exclusivamente como afiliada da Globo, caracterizando uma relação de longa duração, pautada pela confiança e pela dependência econômica da empresa em relação à Globo”, diz o canal.

“A Globo não auxiliou a preservação dos postos de trabalho. Não ofertou nenhuma compensação financeira proporcional à ruptura. Ignorou os investimentos vultosos realizados pela TV Fronteira ao longo dos anos. Transferiu a concessão da área de cobertura para outra afiliada, que não apenas não absorverá os empregados da TV Fronteira, como se beneficiará diretamente dos mercados e da estrutura conquistadas por ela, configurando enriquecimento sem causa e apropriação indireta de fundo de comércio alheio”, apontou o jurídico da TV de Presidente Prudente.

O que a TV Fronteira exige?

A TV Fronteira diz que a rescisão do contrato com a Globo “tornará inviável a continuidade de suas atividades, causará a dispensa e o pagamento de verbas rescisórias a todos os empregados, irá eliminar toda sua fonte de receita e implicará a dissolução de uma estrutura empresarial consolidada ao longo de três décadas”. Com a ação judicial, a afiliada planeja conseguir pelo menos mais 60 meses (cinco anos) de contrato com a rede, além de diversos outros pedidos feitos para a Justiça do Rio de Janeiro. Confira todos os outros pleitos feitos pelo jurídico da emissora regional:

Tomar providências para que a TV Tem deixe de adotar atos de concorrência desleal, como anúncio de vagas de emprego e apresentação como nova afiliada da rede, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada até R$ 50 milhões;

Que o Ministério Público tome ciência da ação judicial, já que ela envolve direitos de colaboradores hipossuficientes;

Concessão de liminar para que a Globo continue com a TV Fronteira durante o trâmite judicial;

Pagamento de indenização por perdas e danos;

Que a Globo arque com as desepesas processuais e os honorários advocatícios.

A reportagem do TV Pop apurou que os pedidos feitos pela TV Fronteira — mesmo a eventual concessão de uma liminar — ainda não foram apreciados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O processo corre em Segredo de Justiça. No entanto, a expectativa é de que uma decisão seja tomada ainda nesta semana, já que o término do contrato da afiliada com a Globo acontecerá no final do próximo mês — e os advogados apontam justamente um possível “perigo irreversível” para pedir prioridade na tramitação dos pleitos.