Globo vence processo e consegue decisão judicial para expulsar TV Fronteira da rede

A Globo pode não ter levado a melhor contra a TV Gazeta de Alagoas, mas conseguiu se livrar da TV Fronteira. A emissora de Presidente Prudente, que planejava forçar a manutenção do contrato com a rede por mais cinco anos, perdeu a ação judicial que movia contra o canal na Justiça do Rio de Janeiro. Em sentença proferida na tarde desta quinta-feira (28), o juiz determinou que todos os pedidos feitos pelo canal local são improcedentes e determinou o encerramento do vínculo entre as partes para às 23h59 de 31 de agosto, conforme previsto no último acordo entre as TVs.

O TV Pop teve acesso a decisão do juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres. Na sentença da ação, o magistrado diz que a Globo chegou a propor um novo aditamento ao contrato, que daria aos executivos da TV Fronteira mais seis meses de parceria com a rede, adiando o início das operações da TV Tem — a nova afiliada na região — para março de 2026. A emissora, no entanto, não aceitou a proposta e sinalizou que só teria interesse em uma prorrogação contratual de pelo menos 30 meses.

“Não se pode anular o pacto assinado apenas porque o autor passou a compreendê-lo como injusto. A ré [Globo] já mantinha tratativas com a afiliada sucessora, de forma que o alargamento da concessão dos direitos, de forma inversa, também acarretaria prejuízos à ré, impedindo-a de iniciar o novo e mais vantajoso contrato. A conciliação não prosperou porque a autora [TV Fronteira] não aceitou nova prorrogação de 6 meses – ela queria 30, mais do que o contrato originário a ser prorrogado”, explicou o togado.

Além da perda dos direitos de transmissão da programação nacional da Globo, a TV Fronteira terá que desembolsar cerca de R$ 300 mil em honorários para os advogados da rede. O canal decidiu encerrar o seu vínculo com a emissora após avaliar que o dono da concessão, Paulo Oliveira Lima, usou a emissora para autopromoção política. O empresário, presidente do Grupo Paulo Lima, foi candidato a prefeito nas eleições de 2024 pelo PSB, quando obteve 37,28% dos votos. Ele perdeu no primeiro turno.

Nas vésperas das eleições de 2024, Paulo Oliveira Lima apareceu de forma positiva em 25 reportagens do telejornal FN1 — equivalente ao SP1 — no 1º semestre. Para a Globo, esse comportamento caracterizou uso político de sua posição como concessionário de uma afiliada da rede. Outro episódio que gerou desconforto foi a repercussão de um vídeo em que o empresário dizia existir “mal-estar na sociedade brasileira, provocado pela visibilidade das identidades de gênero”.

A declaração, feita em uma peça publicitária de uma fundação antes do período eleitoral, foi considerada preconceituosa contra a comunidade LGBTQIA+ e acabou viralizando nas redes sociais, agravando a crise com a cabeça de rede. Nos últimos anos, a Globo endureceu os critérios de conduta para suas afiliadas. Além de exigirem qualidade técnica e editorial, os contratos determinam que donos e executivos não podem se promover politicamente por meio da parceria.

Com o fim do contrato, a emissora fechou um acordo com a TV Tem, que já que já é parceira da rede em regiões como São José do Rio Preto, Sorocaba e Jundiaí. No final do ano passado, a TV Tem confirmou em nota que será a nova afiliada da Globo na região de Presidente Prudente. “A emissora atualmente já possui a maior abrangência de São Paulo, retransmitindo o sinal da TV Globo para 318 municípios, e está preparada para garantir a excelência técnica e comercial, tanto para o público como para os anunciantes da região de Presidente Prudente”, disse a empresa.