Ex-afiliada da Globo pode perder concessão se não afastar Fernando Collor de sociedade

O Ministério das Comunicações abriu um processo administrativo que pode resultar na cassação da concessão da TV Gazeta de Alagoas, ex-afiliada da Globo, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor. O órgão estabeleceu um prazo de 90 dias para que a empresa regularize sua situação, sob pena de perder a outorga, o que a proibiria de operar os serviços de radiodifusão.

O processo, que tramita em segredo de justiça desde 4 de setembro, exige a exclusão de Fernando Collor e do sócio Luís Pereira Amorim da administração da empresa. A medida decorre de uma condenação criminal transitada em julgado contra eles, o que configura uma violação gravíssima. “A entidade admitiu, como sócio ou dirigente, pessoa condenada”, justifica o processo.

Conforme o jornal Extra de Alagoas, o Ministério Público emitiu um parecer favorável à retirada dos sócios, assinado no domingo (28) pelo promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho, em Maceió. O documento destaca que a preservação da empresa deve prevalecer sobre interesses individuais. “Essa medida é a única forma de evitar a sanção administrativa”, afirma um trecho do parecer do MP.

A perda da concessão é considerada o fim da emissora, pois o ativo inviabiliza o plano de recuperação judicial em andamento e impede a afiliação com qualquer outra rede nacional. Na sexta-feira (26), a TV Gazeta sofreu um revés coma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Globo a encerrar o contrato de afiliação, revertendo decisões anteriores que obrigavam a manutenção do acordo.

TV Gazeta de Alagoas foi expulsa da rede de afiliadas da Globo

A Globo oficializou na madrugada de sábado (27) a troca de sua afiliada em Alagoas, mas a mudança gerou uma situação inédita. A TV Asa Branca iniciou sua programação como nova parceira, mas a TV Gazeta, ignorou a rescisão do contrato e continuou transmitindo o sinal da rede, de forma simultânea.

A transição ocorreu por volta de 0h08, quando a TV Asa Branca, que retransmitia o canal Futura, exibiu um comunicado sobre a nova etapa e passou a exibir o Jornal da Globo. No anúncio, a nova emissora firmou o “compromisso de levar as notícias mais relevantes do dia, priorizando os temas de interesse público” aos 102 municípios do estado.

Mesmo com a troca oficializada, a TV Gazeta continuou retransmitindo a programação da Globo até a tarde de sábado (27), quando recebeu a notificação judicial. Em comunicado à imprensa, a Globo declarou que a TV Asa Branca é sua nova e única afiliada autorizada em Alagoas e que a antiga parceira “não vai mais transmitir o sinal da TV Globo em função do encerramento da relação contratual”.

A mudança foi possível após o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acatar um pedido da Globo na noite de sexta-feira (26). Ele suspendeu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigava a rede a manter seu vínculo com a emissora de Fernando Collor, que está em recuperação judicial.

Em seu despacho, Barroso destacou que a condenação criminal de Collor e de um executivo justifica a quebra do contrato. O ministro afirmou que o acórdão do STF registrou que “a estrutura empresarial da TV Gazeta foi usada para o recebimento de vantagens ilícitas”, e que a Globo tem a “pretensão legítima de deixar de associar sua marca a empresa envolvida em empreitada criminosa”.