MPF recomenda que a Globo seja obrigada a renovar contrato com TV de Collor

O Ministério Público Federal deu parecer favorável à renovação do contrato entre a Globo e a TV Gazeta de Alagoas, sua afiliada desde 1975. O documento reforça decisão da Justiça de Alagoas que prorrogou o vínculo entre as empresas por mais cinco anos. A rede tenta, sem sucesso, romper o acordo desde o fim de 2023, e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para suspender a medida.

O parecer foi elaborado no contexto do processo de recuperação judicial da TV Gazeta, em que a manutenção da parceria com a Globo foi considerada essencial para a continuidade de suas atividades. Com base no artigo 47 da Lei nº 11.101/2005, o MPF avaliou que a interrupção do contrato causaria prejuízos irreversíveis ao funcionamento da emissora alagoana, atualmente investigada por crimes falimentares.

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No recurso ao STJ, a Globo alegou violação contratual e questionou a competência do juiz que renovou o vínculo, citando cláusulas de eleição de foro. O subprocurador-geral Mauricio Vieira Bracks discordou da argumentação. Ele afirmou que “a ausência de prequestionamento do tema impede o conhecimento das insurgências”, mencionando as Súmulas nº 282 e 356 do STF.

Globo quer romper com afiliada após condenação de Collor

A Globo anunciou o desejo de encerrar o contrato com a afiliada em outubro de 2023, citando a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Melo por corrupção e lavagem de dinheiro. A emissora acusou o ex-senador de utilizar a TV Gazeta para receber propinas, além de mencionar a condenação do diretor da afiliada, Luiz Amorim, como agravante.

Carlos Gustavo Rodrigues, advogado da TV Gazeta, rebateu os argumentos: “Globo e Gazeta mantêm uma relação jurídica que forma um negócio de quase meio século. Nunca houve, nesse período, nenhuma contestação da TV Globo na prestação de serviços”. Ele reforçou a relevância do contrato para a recuperação financeira da afiliada.

Apesar da decisão judicial favorável à TV Gazeta, a Globo iniciou negociações informais com a TV Asa Branca para assumir a cobertura em Alagoas. Com o novo parecer do MPF, porém, a chance de uma substituição imediata perde força. A expectativa é que o STJ mantenha a decisão anterior com base na manifestação da Procuradoria.