Afiliada do SBT vence processo contra o YouTube; saiba os detalhes

Uma decisão do juiz Sebastião José da Silva, da 31ª Vara Cível de Goiânia, determinou a reativação do canal do YouTube da TV Serra Dourada, afiliada do SBT em Goiás. A sentença ordenou que a mantenedora do site deveria restaurar o conteúdo na mesma situação que se encontrava no momento em que o canal foi excluído, sob pena de R$ 5 mil até R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

No processo, os advogados Rafael Maciel e Djeison Bruno Lippert Scheid, que representam a emissora goiana, argumentaram que a exclusão do perfil da empresa de comunicação na plataforma aconteceu de forma unilateral e arbitrária. A conduta do YouTube teria colocado em xeque o trabalho desenvolvido ao longo de 32 anos pela afiliada do SBT.

De acordo com o site Rota Jurídica, a remoção do perfil da emissora no YouTube ocorreu em dezembro de 2020. A TV Serra Dourada, ao buscar contato com a proprietária da plataforma, foi informada que a decisão seria mantida por violação às diretrizes da comunidade, mas não recebeu nenhuma especificação sobre o real motivo que motivou o banimento da plataforma.

Na Justiça, a afiliada do SBT pediu a concessão de tutela de urgência para restaurar o conteúdo na plataforma, com todos os seguidores e conteúdos existentes no momento em que foi excluído, além da condenação do site em danos morais no valor de R$ 30 mil.

O juiz Sebastião José da Silva pontuou que o cancelamento unilateral do canal constitui afronta direta à liberdade de manifestação do pensamento e da informação, protegidos pelo artigo 5º, incisos IV e IX da Constituição Federal. A iniciativa foi entendida ainda como meio de privação de constituição de renda, já que o perfil da TV Serra Dourada no YouTube contava com mais de 770 mil inscritos e a plataforma é utilizada como meio profissional e comercial, para impulsionamento das mídias jornalísticas.

A empresa recorreu da decisão, alegando não conseguir cumprir a ordem judicial. Mas o canal foi restaurado no dia 16 de março, com o mesmo conteúdo que estava publicado no dia em que foi apagado. “Nesta ação ficou demonstrado também que a companhia possui total capacidade de restabelecer canal excluído da plataforma YouTube, mesmo alegando não possuir condições”, avaliou o advogado Rafael Maciel. O processo continuará a tramitar na 31ª Vara Cível de Goiânia para julgamento do pedido de indenização.