TV Fronteira consegue vitória contra a Globo e prolonga afiliação em decisão liminar

A TV Fronteira conseguiu sua primeira vitória judicial para prolongar seu vínculo contratual com a Globo. O canal de Presidente Prudente garantiu uma liminar que determina o prolongamento da retransmissão da programação da rede pela afiliada ao menos até a realização de uma audiência de conciliação entre as partes, com o intuito de tentar um acordo extrajudicial que atenda aos interesses das duas emissoras. A TV Tem, escolhida como nova parceira do conglomerado na cidade, será intimada para participar da sessão judicial, caso assim queira — ela não é obrigada a tal.

O TV Pop teve acesso à decisão tomada pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Ele recusou um dos pedidos feitos pela TV Fronteira, que tentou fazer com que a ação tramitasse em segredo de Justiça, mas viu sentido nos demais pleitos da emissora regional, que afirma que estará sob risco de falência se realmente deixar de retransmitir a programação da Globo, culminando com a demissão de mais de uma centena de profissionais.

“A descontinuidade abrupta [do contrato] ensejará prejuízos não apenas econômicos, mas também sobre a função social da empresa. Como consequência, estarão em risco o emprego de mais de 120 colaboradores, para além dos recursos investidos em uma infraestrutura talhada às exigências da Globo. Ao menos em juízo de conginção sumária, parece verossímil que a TV Fronteira não tem, neste momento, capacidade de reorganizar suas atividades ou buscar nova afiliação em tão curto prazo“, refletiu o magistrado.

Na sequência, o juiz concede a liminar que prolonga a afiliação da TV Fronteira ao menos até a realização de uma audiência de conciliação da TV regional com a Globo. “É prudente o deferimento da tutela de urgência, em prol do princípio da preservação da TV Fronteira e da função social dos contratos. Em outras palavras, a medida valora os interesses da manutenção da fonte produtora, dos empregos dos colaboradores e que atende os interesses dos credores. A manutenção temporária do contrato, diga-se, em nada afetará a nova afiliação”, prosseguiu Diz Torres.

Juiz aponta manobra judicial da TV Fronteira

Diz Torres, no entanto, ressaltou que a TV Fronteira agiu de forma proposital ao decidir buscar uma resolução judicial apenas no último minuto. “A TV Fronteira, com a máxima vênia, industriou a urgência que hoje alega em seu favor. Afinal, em setembro de 2024, convergiu à transação que está documentada, justamente para que tivesse oito meses para concluir a transição dos serviços”, apontou ele, se referindo ao aditivo contratual que a emissora diz ter sido obrigada a assinar no ano passado, determinando o fim da retransmissão da programação da Globo para 30 de agosto.

“Ainda que se reconheça o comportamento contraditório de quem retrocedeu sobre seus próprios passos na antevéspera do termo final acordado, a se manter a virada da concessão para o fim do mês, quem suportará o irreversível peso dessa solene decisão serão os trabalhadores da TV Fronteira. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a manutenção do contato vigente até, pelo menos, a audiência de conciliação. Cientifique-se a TV Tem para, se assim quiser, habilitar-se como terceira interessada e participar da audiência”, encerrou o juiz.

A reportagem do TV Pop apurou que a audiência de conciliação entre a Globo e a TV Fronteira deverá acontecer já na próxima semana. Fontes próximas ao processo apontam que a renovação do contrato por mais cinco anos, como pleiteado originalmente pela emissora de Presidente Prudente, é improvável, assim como a resolução do caso na esfera extrajudicial. Até aqui, a tendência é de que a Justiça conceda o prolongamento do contrato da afiliada, mas por um prazo menor do que o desejado por ela.