Jovem Pan leva toco e sofre revés em processo que pode cassar suas concessões

A AGU (Advocacia Geral da União) voltou atrás no parecer favorável que havia dado no processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a Jovem Pan, no que diz respeito ao pedido de cassação de suas concessões públicas. De acordo com o portal F5, da Folha de S.Paulo, a AGU, que representa o governo federal na Justiça, afirmou anteriormente em documento enviado à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo que acatar o pedido do MPF seria o mesmo que aplicar censura contra o conglomerado de mídia.

Os procuradores Artur Soares de Castro e Silvia Helena Serra se justificaram sobre a decisão da AGU afirmando que “seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV. As punições em caso de exercício abusivo da liberdade de expressão devem ser proporcionais e não podem resultar num ambiente que iniba a livre manifestação do pensamento”, afirma o documento sobre a possível cassação das concessões da Jovem Pan.

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Ainda em 2023, o Ministério das Comunicações do governo Lula já havia afirmado à Justiça que um parecer favorável ao MPF representaria um claro caso de censura, o que seria inconstitucional, e que a sociedade teria direitos violados de ter acesso a “pensamentos, ideias e opiniões”, de acordo com a Consultoria Jurídica da pasta.

O MPF, por sua vez, afirmou que a Jovem Pan abusou da divulgação de notícias falsas durante o período eleitoral de 2022. Além do pedido de cassação, o Ministério Público Federal defendeu que a União aplicasse punições contra o conglomerado de mídia e ainda fizesse mais fiscalizações em seus conteúdos, principalmente no que diz respeito a notícias que abordam a confiabilidade das eleições.