Os funcionários da TV Alterosa, afiliada do SBT em Belo Horizonte, decidiram entrar em estado de greve: os colaboradores acusam a emissora de não pagar salários há três meses, e de tampouco ter efetuado o pagamento da primeira parcela do 13º salário no início de dezembro. A empresa já havia sido multada anteriormente pelo Ministério do Trabalho e Previdência por ter dado calote no FGTS de diversos colaboradores, além de também não arcar com o abono de férias dos contratados, sob a alegação de que a companhia “não paga mais esse direito”.
De acordo com o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, os Diários Associados estão descumprindo partes da lei trabalhista há oito anos: a também mantenedora do jornal Estado de Minas é acusada de atrasar salários de maneira recorrente e de não pagar o Fundo de Garantia dos trabalhadores desde 2014. Além disso, a companhia teria promovido um corte de 30% nos vencimentos de todos os colaboradores em 2016, sob a alegação de que seria uma movimentação necessária para que a empresa pudesse arcar com o pagamento de outros direitos trabalhistas.
As queixas não são exclusivas dos jornalistas contratados pela TV Alterosa: membros dos sindicatos dos Gráficos, Radialistas e Administradores também participaram de um protesto feito na porta da afiliada do SBT nesta segunda-feira (12). De acordo com as instituições, o calote da empresa já ultrapassa a barreira dos R$ 60 milhões, considerando apenas o valor de ações coletivas movidas contra a emissora exigindo o pagamento de salários e direitos trabalhistas que estão em atraso. Os sindicatos pedem para que o Ministério Público abra um inquérito para investigar a empresa.
Com a deflagração do estado de greve, os colaboradores do Estado de Minas e da TV Alterosa podem cruzar os braços a qualquer momento — o movimento não significa a interrupção imediata dos trabalhos, e sim uma “preparação de terreno” para que isso venha a acontecer se as reinvindicações não forem atendidas. A seguir, confira a íntegra dos comunicados da Unidade Classista de Minas Gerais e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais sobre a situação na afiliada do SBT:
UNIDADE CLASSISTA DE MINAS GERAIS
Na última segunda-feira (12/12), os trabalhadores dos Diários Associados, que inclui o jornal Estado de Minas e a TV Alterosa, dentre outros veículos, participaram de assembleia convocada de forma conjunta pelos quatro sindicatos que os representam (Jornalistas, Radialistas, Gráficos e Administradores). Além de realizar ato em protesto contra o descumprimento recorrente dos direitos trabalhistas por parte da empresa, os trabalhadores aprovaram um estado permanente de mobilização, com possibilidade de paralisação a qualquer momento, e uma tentativa de reunião direta com o comando da empresa.Os Diários Associados ainda não pagaram os salários outubro de todos os trabalhadores, os salários de novembro e a primeira parcela do décimo terceiro. A empresa, que foi multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por descumprir a legislação trabalhista, não paga o abono de férias e desde 2014 não recolhe o FGTS regularmente. Os sindicatos movem diversas ações contra o grupo acionaram o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Presente na assembleia junto ao Sindicato dos Jornalistas, a Unidade Classista manifestou sua solidariedade aos trabalhadores e reforçou a importância de dar continuidade à mobilização e organizar a classe pela retomada dos direitos que foram atacados nos últimos anos.
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS
Trabalhadores dos Diários Associados (TV Alterosa, Estado de Minas e Aqui) não receberam hoje a primeira parcela do décimo terceiro e muitos seguem sem o salário do mês de outubro, repetindo a novela que se arrasta desde 2014, com o descumprimento, por parte do grupo de mídia, de praticamente todos os direitos trabalhistas. A empresa não paga abono de 30% de férias. Ou seja, o trabalhador sai para o descanso anual merecido, não recebe seus direitos e quando vai questionar o RH, chega a ser informado que lá não se paga mais esse direito.O FGTS não pode ser usado para abater compra de imóvel, pois não é recolhido regularmente desde 2014. Quando o trabalhador é demitido, também não recebe no ato os valores devidos e nem a multa de 40% sobre o fundo, trazendo enorme prejuízo para quem precisa desse recurso para sobreviver até arrumar novo emprego. Os aposentados ou portadores de doenças graves que têm direito a sacar o FGTS também não têm seus direitos respeitados.
Além disso tudo e dos atrasos recorrentes, em 2016, o grupo reduziu ilegalmente em 30% os salários sob alegação de que esse corte era necessário para que todos os outros direitos trabalhistas fossem cumpridos, o que nunca aconteceu. Os sindicatos que representam os trabalhadores estimam que as dívidas da empresa, somente com ações coletivas que cobram esses direitos, já alcancem a cifra de cerca de R$ 60 milhões. Os sindicatos pediram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que abra um inquérito para acompanhar o desrespeito aos direitos de cerca de mil trabalhadores e suas famílias.
