DIREITOS DO CONSUMIDOR

Justiça mantém multa milionária à Globo por reduzir jogos do Brasileirão

Justiça manteve multa milionária aplicada pelo Procon à Globo (foto: Reprodução)
Justiça manteve multa milionária aplicada pelo Procon à Globo (foto: Reprodução)
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A Justiça manteve a multa de R$ 9,9 milhões aplicada pelo Procon à Globo por considerar que rede de televisão não informou os assinantes do Premiere sobre a redução na quantidade de jogos transmitidos no sistema pay-per-view do Campeonato Brasileiro de 2019. As informações são do colunista Rogério Gentile, do UOL.

Na época, a emissora e os clubes Athletico Paranaense e Palmeiras não entraram em acordo financeiro pelos direitos de transmissão do torneio no serviço de pay-per-view a partir de 2019. O contrato com o Palmeiras foi realizado com o campeonato em andamento, no fim de maio. Já o Athletico Paranaense até hoje não tem acordo com a emissora para transmissão dos jogos no sistema de assinaturas.

Ao aplicar a multa, o Procon argumentou que a Globo realizou propaganda enganosa em suas mensagens publicitárias, uma vez que prometeu a transmissão de todos as partidas do Brasileirão, “o que não ocorreu”. O órgão de defesa dos consumidores afirmou ainda que a emissora cometeu “uma prática abusiva” por não ter feito um abatimento no preço ou restituído valores aos assinantes.

Já a Globo, em sua defesa, afirmou que sempre tratou a questão “de forma séria e transparente junto aos assinantes, divulgando, todas as informações sobre as negociações com os clubes”. “Antes mesmo do início da competição, era fato notório e amplamente divulgado aos assinantes que a Globo detinha os direitos de transmissão no Premiere de somente 18 dos 20 clubes competidores”, disse o canal carioca.

Ainda de acordo com a emissora, houve falha de comunicação em apenas algumas páginas na internet do Premiere, que faziam referência à transmissão de “todos os jogos”, mas que houve correção assim que a falha foi identificada.

Para a juíza Liliane Keyko Hioki, a “veiculação da publicidade enganosa” ficou devidamente demonstrada no processo administrativo do Procon. “Basta verificar as diversas reclamações formuladas pelos consumidores”, analisou. “Imaginem o torcedor de um dos clubes, especialmente do Athletico Paranaense, que tenha pago pelos serviços para apenas acompanhar os jogos de seu clube e foi impossibilitado porque não foram transmitidos”, afirmou a magistrada. “Evidente que ele foi induzido em erro e que pagou por serviço não prestado.” A Globo ainda pode recorrer da decisão.

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