A Justiça de São Paulo determinou a realização de uma perícia independente para auditar e confirmar o valor real do patrimônio deixado por Silvio Santos (1930-2024). A medida foi decretada no âmbito do processo que as herdeiras do comunicador movem contra o governo estadual. O objetivo principal da ação é liberar o acesso a uma quantia de R$ 429 milhões, depositada em um paraíso fiscal, e contestar a cobrança de impostos que a família considera indevida sobre esses valores.
O perito contábil responsável pela análise já foi nomeado pela 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e seus honorários foram custeados pela própria família Abravanel. O profissional terá um prazo de 60 dias para elaborar e entregar o laudo técnico. “Defiro o requerimento de produção de prova pericial contábil para verificar a valoração do patrimônio líquido das sociedades empresárias indicadas”, despachou o magistrado responsável pelo caso.
As informações foram divulgadas pela coluna Outro Canal, do jornal Folha de S.Paulo. O processo tramita em segredo de Justiça desde fevereiro, a pedido das filhas do apresentador, justamente por expor cifras monumentais. Os autos revelam que o patrimônio total deixado por Silvio Santos para a divisão entre as herdeiras é estimado em R$ 6,4 bilhões, somando dinheiro, ações e bens materiais. É sobre a veracidade e a avaliação desse montante que o Estado e o Judiciário buscam certeza.
A batalha judicial teve início em dezembro de 2024, quando a viúva Iris Abravanel e as seis filhas do dono do SBT –Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata– acionaram o Estado para evitar o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre os ativos no exterior. Para liberar o acesso aos cerca de R$ 429,9 milhões depositados fora do país, o governo cobra R$ 17 milhões em tributos. A defesa da família depositou o valor em juízo, mas pede a devolução, argumentando que a taxação é indevida por se tratar de verba sob legislação estrangeira.
Conforme adiantou o TV Pop, a maior parte desse capital internacional, aproximadamente R$ 428 milhões, encontra-se alocada na Daparris Corp Ltd, uma instituição sediada nas Bahamas –local considerado um paraíso fiscal– que tinha Silvio Santos como acionista majoritário. Além da disputa tributária, as herdeiras informaram no processo que pretendem quitar uma dívida de R$ 10 milhões, referente a um empréstimo contraído pelo empresário em 2023, um ano antes de seu falecimento.
Família de Silvio Santos contesta tributos de transferência de empresas
O litígio não se resume apenas ao dinheiro no exterior. A família Abravanel também contesta os cálculos da Secretaria de Fazenda de São Paulo referentes à transferência de cinco empresas do espólio. Segundo as herdeiras, o órgão teria elevado indevidamente os tributos em R$ 47 milhões. O governo paulista foi intimado e apresentou sua defesa formal nesta semana, rebatendo as acusações de cobrança abusiva feita pela viúva e pelas filhas.
Nos autos, o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior expressou surpresa com a localização dos recursos do comunicador. “Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, declarou o representante do Estado.
Procurado, o Grupo Silvio Santos não se manifestou, classificando o tema como “assunto particular da família”. No entanto, em nota divulgada em janeiro, as filhas rebateram as suspeitas e garantiram a legalidade dos bens. “As herdeiras do falecido Silvio Santos, nada mais fizeram senão exercer um direito legítimo dentro das posturas legais vigentes no Brasil. Convém esclarecer que todo o patrimônio deixado pelo apresentador está devido e minuciosamente declarado em seu Imposto de Renda”, afirmou o comunicado.
