A Netflix sofreu na Bélgica sua primeira derrota judicial em um processo que pode ter impacto sobre o mercado de streaming na Europa. Segundo a Variety, o Tribunal Constitucional rejeitou o recurso da plataforma contra as regras da União Europeia que exigem financiamento de produções locais na região francófona do país. A decisão mantém em vigor o decreto adotado pela Federação Valônia-Bruxelas.
O caso envolve uma norma de 2023 que determina o aumento progressivo dos aportes de plataformas como Netflix e Disney+ em conteúdos locais de língua francesa. A exigência parte de 2,2% da receita regional e deve chegar a 9,5% até 2027. A Federação Valônia-Bruxelas representa cerca de 4,6 milhões de habitantes e defende a medida como forma de fortalecer o setor audiovisual.
O tribunal decidiu que a obrigação continua válida. Apesar disso, a corte encaminhou questões técnicas sobre a aplicação da norma ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que ficará responsável por avaliar pontos específicos do decreto. A disputa tem como base a Diretiva de Serviços de Comunicação Audiovisual da Europa. A regra obriga plataformas estrangeiras a reinvestir parte da receita nos mercados em que atuam, mas permite que cada Estado-membro estabeleça os detalhes dessas obrigações de financiamento.
A decisão surge em um ambiente de pressão política e econômica em torno da revisão da diretiva europeia. Nesse cenário, plataformas americanas intensificaram ações para tentar flexibilizar as regras, sob o argumento de que as exigências impostas pela Valônia-Bruxelas seriam desproporcionais ao tamanho do mercado criativo local e contrariariam princípios do mercado único europeu.
Com o caso agora sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o processo entra em nova fase. A primeira audiência deverá ocorrer a partir de junho. “Saudamos a decisão do Tribunal de rejeitar a maioria das queixas da Netflix, reafirmando a competência dos Estados-Membros em matéria de política cultural e a sua ampla margem de discricionariedade na determinação do nível das obrigações de financiamento”, afirmou Julie-Jeanne Régnault, diretora-geral do European Producers Club.
Por outro lado, a Netflix informou que irá analisar a decisão em detalhes. “Reconhecemos a decisão do Tribunal Constitucional belga em relação ao nosso questionamento da obrigação de investimento da Valônia e o encaminhamento do caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Concordamos que o TJUE é o órgão mais indicado para analisar essa questão mais a fundo. Agora, vamos estudar a decisão do Tribunal em detalhes”, declarou.
