O Ministério Público Federal apresentou seus argumentos finais na ação contra a Jovem Pan por causa da cobertura feita durante as eleições presidenciais de 2022. O órgão pede a cassação das concessões públicas da empresa e indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, além da veiculação de conteúdo de direito de resposta durante quatro meses em suas plataformas de rádio.
Segundo a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, o MPF afirma que a Jovem Pan teve papel determinante na disseminação de informações falsas durante o processo eleitoral. O órgão também acusa a empresa de apoiar teses contra a democracia. Em comunicado, a emissora contestou as acusações e disse que não cometeu excessos em suas alegações judiciais.
O documento aponta que a atuação da emissora foi além da cobertura jornalística e teria incentivado ações de desordem. “A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. Foram delitos graves”, escreveu o Ministério Público.
Em 2024, a Jovem Pan tentou fechar um acordo com o Ministério Público para encerrar o processo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta. A proposta envolvia a transmissão diária de mensagens sobre a confiabilidade do sistema eleitoral, em até 15 inserções diárias, durante quatro meses. No entanto, a emissora exigia a garantia de que não perderia suas concessões nem pagaria multa, condições rejeitadas pelo órgão.
Além disso, apenas as concessões públicas de rádio da Jovem Pan podem ser cassadas pela Justiça. O canal de notícias transmitido por assinatura e no YouTube poderia continuar normalmente em funcionamento, mesmo em caso de decisão favorável à ação movida desde 2023. A expectativa é que o processo seja julgado até novembro deste ano.
Leia o comunicado da Jovem Pan sobre o Ministério Público:
Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.
No entanto, tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:
1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;
2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.
Por fim, e mantendo a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão.
