Os telespectadores de Alagoas estão vivendo uma situação praticamente inédita desde os primeiros minutos deste sábado (27): sem aviso prévio ao público, a Globo decidiu encerrar oficialmente sua parceria com a TV Gazeta de Alagoas para iniciar, de uma vez por todas, sua afiliação com a TV Asa Branca. Apesar de ter tido seu contrato rescindido, a emissora do conglomerado midiático de Fernando Collor de Mello ignorou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso e continuou transmitindo a programação da rede, agora de forma simultânea com a nova retransmissora.
A TV Asa Branca, que já estava no ar desde junho de 2024, havia se afiliado temporariamente ao Futura. A transmissão dos programas da TV educativa do Grupo Globo foi encerrada à 0h08 de sábado, momento em que a nova afiliada da maior televisão aberta do país exibiu um comunicado aos telespectadores sobre a nova etapa do canal. No texto, o canal diz que passa a “escrever um dos capítulos mais importantes da história da televisão brasileira”. Confira a íntegra do anúncio feito pela nova afiliada, que pode ser sintonizada pelo canal 28.1 de Maceió:
“A partir de agora, o Grupo Asa Branca escreve um dos mais importantes capítulos da história da televisão brasileira.
A TV Asa Branca passa a ser a afiliada da Rede Globo em Alagoas, consolidando a expansão do Grupo Asa Branca, que, há trinta e quatro anos, trabalha incansavelmente pelo jornalismo isento, ético e plural.
A nova emissora seguirá firme neste caminho.
Com os queridos alagoanos, além de uma saudação especial, firmamos o compromisso de levar as notícias mais relevantes do dia, priorizando os temas de interesse público em qualquer um dos cento e dois municípios alagoanos.
Ao mercado publicitário fica a nossa mão estendida e o reconhecimento ao talento dos profissionais que aqui criam o presente e ajudam a desenvolver o futuro de Alagoas.
Sejam muito bem-vindos à TV Asa Branca Alagoas.”
Depois da exibição do comunicado, a TV Asa Branca iniciou a exibição do Jornal da Globo. A TV Gazeta, no entanto, não deixou de exibir a programação da rede: até o momento da publicação da reportagem, a emissora de Fernando Collor de Mello continuava transmitindo as atrações da Globo como se nada tivesse acontecido. A Globo, no entanto, garante que a sua única retransmissora autorizada em Alagoas é a TV Asa Branca. Confira a íntegra do comunicado enviado pelo canal à 0h01 deste sábado:
“A partir de hoje, a nova afiliada da Globo para o estado de Alagoas é a TV Asa Branca, que passará a retransmitir o sinal da TV Globo para a região. A TV Gazeta de Alagoas não vai mais transmitir o sinal da TV Globo em função do encerramento da relação contratual existente entre ambas.
A nova emissora garantirá a continuidade na entrega de conteúdo e serviços à população local. Essa mudança reforça o compromisso da Globo em manter uma rede de afiliadas sólida, alinhada com os padrões de qualidade e cobertura que caracterizam sua atuação em todo o país, beneficiando o público e fortalecendo a presença da Globo no estado alagoano.”
Entenda o caso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, acatou na noite de sexta-feira (26) um pedido da Globo e suspendeu os efeitos de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que obrigava a emissora a manter vínculo com a TV Gazeta de Alagoas. O canal local é controlado por um grupo midiático ligado ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que continua cumprindo prisão domiciliar por uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao justificar a decisão, o ministro destacou que a manutenção do vínculo entre uma rede nacional e uma afiliada envolvida em crimes compromete a segurança jurídica no setor de radiodifusão. Ele também ressaltou o impacto econômico que a situação poderia provocar no mercado audiovisual. O magistrado afirmou que o contrato entre Globo e TV Gazeta não deve ser perpetuado por via judicial.
“O Poder Judiciário coloca uma concessionária de serviço público na condição de garantidora universal de sua afiliada, em detrimento de sua autonomia negocial”, escreveu. Para Barroso, esse tipo de imposição representa risco sistêmico para o setor. O ministro citou ainda o acórdão do próprio Supremo que condenou Collor e Luiz Duarte Amorim, executivo da TV Gazeta, pelos crimes citados. Segundo ele, a estrutura empresarial da afiliada foi usada para ocultar vantagens indevidas.
“Em diversas passagens, o acórdão condenatório registra que a estrutura empresarial da TV Gazeta foi usada para o recebimento de vantagens ilícitas e a ocultação de sua origem”, afirmou. Em sua decisão, o ministro apontou que a Globo já tem motivos legítimos para encerrar a afiliação definitivamente. “Mesmo que se conclua o procedimento de afastamento do sócio e do dirigente condenados criminalmente, a requerente parece conservar pretensão legítima de deixar de associar sua marca a empresa envolvida em empreitada criminosa”, concluiu.
