A Netflix voltou a ser alvo de ação judicial pelo fim do compartilhamento de senhas. A Aceba, Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia, entrou com ação civil pública e pede multa de R$ 10 milhões contra a plataforma de streaming pela prática adotada há dois anos.
Segundo a entidade, assinantes relataram dificuldades para usar várias telas dentro da mesma residência, situação que, segundo a associação, não ocorreria após a mudança anunciada pela empresa. A Aceba afirma que a restrição obrigou consumidores na Bahia a pagarem valores mais altos para manter o acesso em diferentes dispositivos, o que configuraria abuso de poder econômico. A informação é da Folha de S.Paulo.
A entidade declarou que notificou a empresa antes de recorrer à Justiça, mas não recebeu retorno para negociação. No ano passado, a Netflix foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo. A empresa recorreu à Justiça para tentar suspender a penalidade, mas não conseguiu reverter a decisão. Órgãos de defesa do consumidor do Paraná e de Minas Gerais também abriram questionamentos sobre a política adotada.
A empresa não divulga oficialmente o número de assinantes no Brasil, mas informou em material comercial enviado ao mercado no ano passado que possui cerca de 25 milhões de clientes no país. Em relatório global divulgado em dezembro, a Netflix declarou ter 325 milhões de assinantes após o crescimento registrado com o fim do compartilhamento de senhas.
